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Nos dias 24 e 31 de agosto o judiciário foi palco do debate sobre o uso controlado do amianto crisotila no Estado de São Paulo. A ocasião reuniu 35 expositores entre especialistas de órgãos públicos e privados, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores, entre outros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3937) questiona lei estadual que proíbe a exploração e comercialização de amianto em solo paulista. O relator é o Ministro Marco Aurélio. Aqui você encontra o resumo de todas as exposições feitas durante Audiência Pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Legislação proibitiva em SP causou prejuízo aos varejistas




Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, compareceu a audiência pública representando mais de 138 mil lojas de material de construção e foi categórico ao afirmar que “a lei estadual 12.648 de 2007 causou prejuízos e desemprego no setor varejista”.

Segundo Conz, a legislação foi imposta sem nenhum tipo de discussão com o setor produtivo e de varejo, por isso os problemas decorrentes dessa decisão são sentidos até hoje. “Principalmente para as pequenas lojas que não tiveram orientação adequada e que sempre venderam um produto tradicionalmente comercializado no país”, explica.

De acordo com o empresário, 98% do comércio de material de construção são empresas pequenas e médias. Conz assinala, ainda, que a proibição do amianto impacta principalmente na população de baixa renda – que consome produtos de baixo custo como as telhas de fibrocimento com amianto crisotila. Essas telhas cobrem, hoje, 50% de todas as residências brasileiras.

Lançando um olhar para o comércio varejista, Conz diz que os revendedores gostariam de poder oferecer aos consumidores mais de 50 tipos diferentes de telha, mas que essa realidade inexiste. Para o empresário, nos dias atuais os consumidores são “ecologicamente alfabetizados” e, portanto, capazes de decidir o que querem levar para casa

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