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Nos dias 24 e 31 de agosto o judiciário foi palco do debate sobre o uso controlado do amianto crisotila no Estado de São Paulo. A ocasião reuniu 35 expositores entre especialistas de órgãos públicos e privados, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores, entre outros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3937) questiona lei estadual que proíbe a exploração e comercialização de amianto em solo paulista. O relator é o Ministro Marco Aurélio. Aqui você encontra o resumo de todas as exposições feitas durante Audiência Pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Vigilância Sanitária não apresenta soluções para substituir o amianto



Para Simone Alves dos Santos, diretora técnica da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a proibição ao amianto crisotila deve ser mantida. Durante sua exposição na audiência pública que debate a constitucionalidade da Lei estadual 12.648 de 2007 (que proíbe o amianto crisotila), Santos argumentou que a fibra mineral pode ser substituída por outras não-tóxicas, mas não apresentou soluções mensuráveis para contornar esse problema durante sua explanação.

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