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Nos dias 24 e 31 de agosto o judiciário foi palco do debate sobre o uso controlado do amianto crisotila no Estado de São Paulo. A ocasião reuniu 35 expositores entre especialistas de órgãos públicos e privados, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores, entre outros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3937) questiona lei estadual que proíbe a exploração e comercialização de amianto em solo paulista. O relator é o Ministro Marco Aurélio. Aqui você encontra o resumo de todas as exposições feitas durante Audiência Pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O Brasil é considerado referência mundial de uso seguro do amianto



Adilson Conceição Santana, presidente da Federação Internacional dos trabalhadores do Amianto Crisotila na América Latina (FITAC), vice presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto - CNTA e diretor secretário do Sindicato dos Trabalhadores  na Indústria da Extração de Minerais Não-Metálicos de Minaçu (GO) participou de audiência pública que debate o uso seguro do amianto.

O sindicalista  abriu a sua apresentação apresentando um manifesto assinado por mais de 70 entidades sindicais contra a lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. De acordo com ele, o uso seguro do amianto é uma conquista dos trabalhadores. 

Santana destacou que o Acordo Nacional Para o Uso Seguro do Amianto Crisotila está fazendo mais de 23 anos e foi assinado para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores no Brasil. Entre outras cláusulas, Santana chamou atenção para alguns itens: limite de segurança de 0,1 f/cm³ (20 vezes menos que a própria lei federal determina), rejeito zero na empresa e estabilidade para a comissão de fábrica.

Santana não nega as más condições a que os trabalhadores se submetiam. "Mas mudamos essa realidade e agora querem jogar nossas conquistas no lixo", diz. De acordo com ele, as pesquisas que foram feitas no Brasil deram respaldos para os trabalhadores.

Lembrou que mais de 120 países usam o amianto e que no último dia 29 de julho o Canadá divulgou que vai investir 58 milhões de dólares canadenses na mineração de amianto do país. Disse que os companheiros mineiros daquele país são símbolo de luta e que na década de 70 a categoria fez greve no por seis meses  para mudar as condições de trabalho.

A campanha contra o amianto é muito pesada e os que estão contra não estão nenhum pouco preocupados com o que vai acontecer às famílias ligadas a essa indústria. Ele reitera que as questões do passado não podem ser desprezadas e os patrões têm que ser responsabilizados, mas lembra que a realidade mudou. Lembrou a frase de um colega canadense: "não podemos dar a vida para ganhar a nossa vida". "Nós não fazemos isso", diz.

Santana finalizou sua apresentação afirmando que se o STF considerar as leis regionais como constitucionais os trabalhadores serão muito prejudicados. E perguntou: "a quem interessa a proibição? Não aos trabalhadores, não à população e não às empresas nacionais. Os beneficiados serão só as empresas multinacionais de produtos sintéticos".

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