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Nos dias 24 e 31 de agosto o judiciário foi palco do debate sobre o uso controlado do amianto crisotila no Estado de São Paulo. A ocasião reuniu 35 expositores entre especialistas de órgãos públicos e privados, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores, entre outros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3937) questiona lei estadual que proíbe a exploração e comercialização de amianto em solo paulista. O relator é o Ministro Marco Aurélio. Aqui você encontra o resumo de todas as exposições feitas durante Audiência Pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O amianto é importante para a balança comercial avalia MDIC




Antônio José Juliani é analista de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e apresentou a avaliação da pasta sobre o uso seguro de amianto. Doutorando em desenvolvimento sustentável, Juliani salientou em sua apresentação o fato do Brasil ser o terceiro maior exportador de amianto crisotila do mundo e importante gerador de saldo positivo da balança comercial do país. "São cerca de 80 milhões de dólares, dinheiro esse bastante saudável para a economia brasileira e mundial", disse.



O analista explicou que o amianto crisotila é matéria-prima para outros 16 setores da cadeia de produção brasileira. Para um retrato do panorama, o setor movimenta R$ 2,28 bilhões por ano e desse montante R$ 266,7 milhões viram impostos que vão direto para os cofres públicos. O uso do amianto para alguns segmentos, como o de cloro-soda, faz até com que países como a Alemanha criem um adendo na legislação da União Européia para continuar a importar o produto. O país, aliás, é cliente do Brasil na exportação de amianto crisotila.


De acordo com Juliani, ser o terceiro maior produtor do mundo - com 55% da produção do mineral sendo utilizada no país, principalmente no fibrocimento, demonstra o real tamanho da cadeia de suprimentos que está sendo debatida. Aponta também que 45% da quantidade de fibras naturais mineradas no país são exportadas.

O analista enfatizou durante sua apresentação que as condições de trabalho existentes em minas como a antiga São Félix na Bahia não existem mais, assim como a névoa de amianto no cerrado. "Julgamos que a situação trabalhista e operacional na extração do amianto hoje no país é adequada", defende.
Destacou a importância da mina de Cana Brava para o município de Minaçu, em Goiás, com 31 mil habitantes e uma arrecadação anual de R$ 4,6 milhões dos quais 70% provenientes da mineradora, sem contar que são mais de mil empregos diretos.

Para concluir, Juliani abordou ainviabilidade de substituição da fibra de amianto por polipropileno - substância derivada do petróleo e utilizada por uma única empresa no país - em curto espaço de tempo. "Só temos uma empresa que faz produtos assim e, portanto, consideramos problemática a substituição com os sintéticos como, por exemplo, a dificuldade de adaptar a linha de produção das empresas e sua capacidade de produção considerando que temos um déficit de moradia de 5.5 milhões de residências - um milhão só no Estado de São Paulo", finaliza o analista do MDIC.



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