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Nos dias 24 e 31 de agosto o judiciário foi palco do debate sobre o uso controlado do amianto crisotila no Estado de São Paulo. A ocasião reuniu 35 expositores entre especialistas de órgãos públicos e privados, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores, entre outros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3937) questiona lei estadual que proíbe a exploração e comercialização de amianto em solo paulista. O relator é o Ministro Marco Aurélio. Aqui você encontra o resumo de todas as exposições feitas durante Audiência Pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Cetesb proíbe porque não consegue manejar resíduos


Expondo o ponto de vista sobre a proibição do uso do amianto no Estado de São Paulo, Rúbia Kuno, gerente da divisão de Toxicologia, Genotoxidade e Microbiologia Ambiental da CETESB - autarquia ligada à Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo defendeu que a maior problemática com relação ao uso de amianto está relacionada aos seus resíduos.

Mesmo sem apresentar estudos ou levantamentos consistentes que demonstrem o grau de contaminação, ela afirmou que telhas quebradas e empresas de construção que fecham e largam materiais em seus estabelecimentos contribuem com a contaminação do meio ambiente.


Esse material, classificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como perigoso deve ser enviado a aterros considerados aptos a receber resíduos Classe 1. No Estado de São Paulo são apenas quatro aterros licenciados a operar e receber resíduos nessa classificação. "Por isso, a Cetesb não concede mais licenças para empresas que utilizam amianto em sua linha de produção", explica.

No entendimento da autarquia, para evitar futuros custos monetários e ambientais, o melhor é trabalhar com prevenção e proibir esse tipo de material no Estado. “Manejar esse resíduo vai gerar um elevado custo de recolhimento ao Estado, sem contar o passivo já acumulado”, diz. Incapaz de medir e controlar os danos estimados – e não comprovados – a proibição foi o caminho encontrado pelo poder público estadual de resolver o problema.

(foto: Rúbia Kuno, arquivo Cetesb)



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